Matérias da Ordem do Dia (114ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2024
Processo: -
Autor: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM Nº 0041/2024- DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 03 EMENDAS)*** - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2024 | Proposição em Discussão Única | 16/12/2025 - |
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