Resumo (113ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

CRIA POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DE FORTALEZA E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA AGRESSÕES AOS PROFESSORADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº 9.843, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS E TUTELARES E O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E OBRIGATORIEDADE DO USO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE (ISA) EM EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS URBANOS, VIAS PÚBLICAS E MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO POVO DE ISRAEL.

RECONHECE OS FESTEJOS JUNINOS DE FORTALEZA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza, a “Semana Municipal de Visibilidade e Conscientização sobre Doenças Raras”, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de fevereiro, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Associação Anjos do Céu, com sede e foro no Município de Fortaleza/CE, e dá outras providências.

DENOMINA DE RUA JOÃO GONÇALVES PRIMO, A RUA CONHECIDA COMO OTONI LOPES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO DEPUTADO ESTADUAL LUCÍLVIO GIRÃO, DIANTE DO SEU DESTAQUE NO CENÁRIO MUNICIPAL E PELA ATUAÇÃO EXEMPLAR DA VIDA PARTICULAR".

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE AO PROFESSOR DR. CARLOS ADRIANO SANTOS GOMES GORDIANO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE 2000.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A RODA DE SAMBA DO PIO XII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "TOUR FORTALEZA 360" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MULHERES NA MATEMÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA A ANTÔNIO LEONÍSIO RIBEIRO, CONHECIDO COMO SENHOR ANTÔNIO BANQUEIRO.

Denomina de Neylson Gonçalves Dantas Praça Pública localizada na Rua Mauro Freire, esquina com a Rua José Nogueira Freire, no bairro Parque Del Sol.

MODIFICA A LEI Nº 8.221 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA E PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO 7, TABELA 7.4, DA LEI COMPLEMENTAR N°236,DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA . ** ( POSSUI 04 EMENDAS ).

MENSAGEM N. 59 - Tenho a honra de submeter à deliberação desta Egrégia Casa Legislativa, nos termos do artigo 1o da Lei Complementar no 344/2022 e do artigo 217-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, a indicação da Senhora Christianne Marie Aguiar Coelho para o cargo de Conselheira do Conselho Diretor da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor), autarquia de natureza especial vinculada à Procuradoria-Geral do Município.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de obras de revitalização da Lagoa do UV2 e de urbanização na área compreendida entre as Ruas 218, 218 C, 224, 226, 228 e 517, situadas na Unidade de Vizinhança 2 (UV2), no bairro Conjunto Ceará, no município de Fortaleza

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MINI CUCA NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a construção de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no bairro Granja Lisboa, com o objetivo de ampliar o alcance das políticas públicas de assistência social e garantir atendimento mais próximo e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO EMBAIXO DO VIADUTO DA BR 116, NA COMUNIDADE MARAVILHA, BAIRRO DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMANGEM AOS 21 ANOS DE ATIVIDADE COMERCIAL, NO RAMO DE SUPERMERCADOS, DO ILMº SR. JOSEMAR DA SILVA CHAVES, PROPRIETÁRIO DAS LOJAS SUPER CONDEIRO PREMIUM.

Requer o envio de Votos de Congratulações a Isac Salomão Magalhães Pinto Holanda, pela obtenção do título de Doutor em Direito Constitucional.