Matérias do Expediente (106ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA A LEI N°10.333, DE 1° DE ABRIL DE 2015 PARA ESTABELECER MEDIDAS DE INCENTIVO Á RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS IMÓVEIS HISTÓRICOS , TOMBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 062/25 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NA DATA DE 30 NOVEMBRO DE 2025, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS AOS ESTUDANTES QUE REALIZARÃO A PROVA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ - IFCE, NA FORMA QUE INDICA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O “CAMPEONATO CEARENSE DE PIPA”, REALIZADO NO MÊS DE MAIO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO PSICOPEDAGOGO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE NOVEMBRO.

Estabelece a modalidade de Planejamento Domiciliar Docente do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, e dá outras providências. ***( 01 EMENDA)***

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA 8 (CONJ. SÍTIO CÓRREGO) E RUA 5 (CONJ. SÍTIO CÓRREGO) NO BAIRRO MONDUBIM COMO PRAÇA 8 DE MARÇO.

DENOMINA DE RAIMUNDA TARGINO CHAVES A PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALDACI BARBOSA, NO CONJUNTO ALVORADA, NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de estações de bicicletas compartilhadas do Sistema Bicicletar, destinadas ao público adulto e infantil, em todas as praças das Unidades de Vizinhança situadas no bairro Conjunto Ceará, no Município de Fortaleza.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL ABERTO DE FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA.

Indica a implantação de uma unidade da Rede Cuca na Região Sul de Fortaleza, abrangendo os bairros Sapiranga, Edson Queiroz, Parque Manibura, Cidade dos Funcionários, Cambeba e Luciano Cavalcante.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA REGIÃO DA ABREULÂNDIA, TERRITÓRIO DA REGIONAL 7 NA SABIAGUABA.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA POLIGONAL DAS RUAS 6,9,10 e E (CONJ. VENEZA TROPICAL), NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS.

REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (SEINFRA), E A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS (METROFOR), PELA INICIATIVA DO PROJETO QUE PREVÊ A CONTRUÇÃO DA NOVA LINHA DE VLT CONECTANDO O BAIRRO PARANGABA AO CONJUNTO CEARÁ, NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕS AO EXCELENTISSIMO SENHOR ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO JORGE MESSIAS PELA INDICAÇÃO AO STF.