Matérias do Expediente (49ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 631 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM N. 053/25 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências (10 EMENDAS) - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 632 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM N. 054/25 - ALTERA A LEI Nº 11.392, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 05 Emenda) *** - |
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