1 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
Autor: Carla Ibiapina
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA SAÚDE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2025
Autor: Inspetor Alberto
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DOS TRANSPORTES PÚBLICOS DAS RUAS E AVENIDAS DO ENTORNO DO ESTÁDIO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO (CASTELÃO) NOS DIAS DE JOGO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 584 de 2025
Autor: Irmão Léo
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EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de evacuação adaptadas para escadas, possibilitado a evacuação de pessoas com mobilidade reduzida em edificações de uso coletivo no Município de Fortaleza e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Autor: Marcelo Tchela
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO VII, TABELA 7.4 – VIA COLETORA NA FORMA QUE INDICA. *** (POSSUI 03 EMENDAS) ***
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 1059 de 2025
Autor: Wellington Sabóia
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ASSEGURA A REMUNERAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS QUE ATENDAM EDUCANDOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DOENÇAS RARAS , NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.- FUNDEB
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 1406 de 2025
Autor: Mari Lacerda
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INSTITUI O “PASSE LIVRE EM EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS DE FORTALEZA”, GARANTINDO GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DURANTE DATAS COMEMORATIVAS.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 1485 de 2025
Autor: Mari Lacerda
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Institui o Passe Livre para juventude nos Finais de Semana no transporte público coletivo por ônibus de Fortaleza, garantindo duas viagens gratuitas aos sábados, domingos e feriados para estudantes, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 1646 de 2025
Autor: Igor Nogueira
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Indica ao Chefe do Poder Executivo para CRIAR programas de linhas de microcrédito destinadas a músicos e profissionais da cultura local, a ser implementado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas de crédito.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 1647 de 2025
Autor: Igor Nogueira
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Indica ao Poder Executivo a criação do “Polo Cultural Comunitário de Música”, voltado a oferecer espaços de ensaio e formação para músicos locais.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 7841 de 2025
Autor: Juninho Aquino
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REQUER, OUTORGA DA MEDALHA EDSON QUEIROZ AO SENHOR LEVI LEITE MARTINS, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 8124 de 2025
Autor: Juninho Aquino
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REQUER, NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 1.669, DE 17, DE DEZEMBRO, DE 2020 A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. PERIGUARY DE MEDEIROS A DRA. MARIA JULIETA DOS SANTOS BARROS.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2020
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
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MENSAGEM N. 0035/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS BOM JARDIM, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2020
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
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MENSAGEM N. 0036/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS LAGAMAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
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MENSAGEM N. 0037/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PRAIA DO FUTURO IIB, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2020
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
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MENSAGEM N. 0038/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - MUCURIPE, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2020
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
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MENSAGEM N. 0039/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - SERVILUZ, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2020
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
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MENSAGEM N. 0040/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PICI, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2020
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
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MENSAGEM N. 0041/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PIRAMBU, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2020
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
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MENSAGEM N. 0042/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - MOURA BRASIL, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2020
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
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MENSAGEM N. 0043/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - POÇO DA DRAGA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Autor: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal
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MENSAGEM Nº 048/2023- DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO ESPECIAL DE PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL- ZEIS DIONÍSIO TORRES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009( PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA) E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 4475 de 2024
Autor: Dr. Vicente
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REQUER A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO MUNICIPAL AYRTON SENNA À SENHORA LUIZA PAULA MAIA DE SOUSA.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 7014 de 2025
Autor: Benigno Junior
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Requer que seja outorgada a Medalha Dom Helder Câmara, ao Sr. Sandro Camilo de Carvalho, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão da Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará, na forma que indica
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 7695 de 2025
Autor: Igor Nogueira
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REQUER, na forma da Resolução nº 1.699/2020, a concessão da Medalha do Mérito Desportivo Municipal Ayrton Senna ao Vereador René Augusto Gondim Freire Neto, por sua destacada atuação no desporto municipal.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 1571 de 2025
Autor: Jânio Henrique
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DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REFORMA DO PARQUINHO DA PRAÇA DO CANINDEZINHO.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 1667 de 2025
Autor: Chiquinho dos Carneiros
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA ARENINHA DO MARCOS FREIRE, SITUADA NA RUA B, N° 5989, BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 1679 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR AO LADO DO PARQUINHO INFANTIL NA RUA JOSÉ ABÍLIO, LOCALIZADA NO BAIRRO GRANJA PORTUGAL.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 1691 de 2025
Autor: Tony Brito
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Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização da construção de uma Areninha no Campo do Olímpico, localizado entre as ruas Humberto Lomeu e Guararema, no bairro Granja Lisboa, no município de Fortaleza.
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Matéria não votada
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29 - Requerimento nº 6735 de 2025
Autor: René Pessoa
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 05 (CINCO) ANOS DA CAMAROTE SHOWS
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Matéria não votada
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30 - Requerimento nº 8173 de 2025
Autor: Julierme Sena
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Requer o envio de moção de pesar para os familiares do Policial Civil Guibson Lopes Freire, pelo seu falecimento.
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Matéria não votada
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