1 - Projeto de Lei Ordinária nº 555 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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PROJETO DE LEI QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.551/2016 E FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO CIVIL E MILITAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE JUNHO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.610/2018.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2025
Autor: Jorge Pinheiro
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA A DOM BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANÇA.
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Matéria não votada
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3 - Indicação nº 1055 de 2025
Autor: Wellington Sabóia
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO E SUPORTE EMOCIONAL E PSICOLÓGICO EM SITUAÇÕES DE CRISE NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 7893 de 2025
Autor: Aglaylson
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REQUER QUE SEJA OUTORGADA A MEDALHA DOM HELDER CÂMARA AO PADRE JÚLIO RENATO LANCELLOTTI, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 8026 de 2025
Autor: Luiz Paupina
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Requer a concessão de licença por interesse particular, nos termos do Art. 19, inciso lll, do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Fortaleza.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025
Autor: Claudio Lima
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR ÉLCIO CARLOS LOPES.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2024
Autor: Pedro Matos
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CEARÁ - ADESC.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Autor: Adriana Gerônimo
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Autor: Benigno Junior
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO DOS RESÍDUOS DO COCO VERDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 459 de 2025
Autor: Aglaylson
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INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE GASTRONOMIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 440 de 2017
Autor: Emanuel Acrízio
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 803 de 2025
Autor: Soldado Noelio
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INDICA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS NAS ARENINHAS EM FORTALEZA.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 4691 de 2025
Autor: Priscila Costa
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA DA IGREJA PERSEGUIDA.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 5571 de 2025
Autor: Prof.ª Adriana Almeida
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AS "DRAGS QUEENS" DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 7107 de 2025
Autor: Jorge Pinheiro
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REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR OS 200 ANOS DO NASCIMENTO DO IMPERADOR DOM PEDRO II.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 7484 de 2025
Autor: Adriana Gerônimo
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM ÀS INSTITUIÇÕES E PESSOAS QUE SE DESTACAM NA DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE MULHERES LBT'S, EM ALUSÃO DO DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO E AO DIA DA VISIBILIDADE BISSEXUAL, COMEMORADO NO DIA 23 DE SETEMBRO.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 7879 de 2025
Autor: René Pessoa
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 35 ANOS DA IMOBILIÁRIA, MEGA IMOVEIS.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 7886 de 2025
Autor: Dr. Vicente
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Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Clube de Desbravadores.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 7905 de 2025
Autor: Marcelo Mendes
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SENADO EDUARDO GIRÃO PELA PASSAGEM DE SEU NATALICIO EM 25 DE SETEMBRO.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 7906 de 2025
Autor: Benigno Junior
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Requer votos de congratulações à Igreja Matriz Divino Espírito Santo, no bairro Cidade 2000, em Fortaleza, pela passagem dos seus 60 anos de fundação, celebrados em 2025.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 7907 de 2025
Autor: Aglaylson
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REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 60 ANOS DO CURSO DE JORNALISMO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ- UFC.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 8007 de 2025
Autor: Marcelo Tchela
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 69 ANOS DO BAIRRO ELLERY.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 8010 de 2025
Autor: Tony Brito
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Requer, o envio de moção de apoio ao Projeto de Lei nº 765/2015 e ao Projeto de Lei nº 1365/2022, que versam, respectivamente, sobre a atualização
do salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas, bem como, sobre a revisão dos valores referentes às horas extras e aos adicionais noturnos desses profissionais
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 8017 de 2025
Autor: Gardel Rolim
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 35 ANOS DO SÍNODO DO CEARÁ DA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 8038 de 2025
Autor: Professor Aguiar Toba
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Requer envio de votos de congratulações à senhora Maria do Socorro de Araújo Aguiar, pela passagem do seu aniversário a ser celebrado no próximo dia 1 de Outubro de 2025.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 8039 de 2025
Autor: Professor Aguiar Toba
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Requer envio de votos de congratulações ao senhor Marcos Antônio de Araújo Aguiar, pela passagem do seu aniversário a ser celebrado no próximo dia 1 de Outubro de 2025.
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Matéria não votada
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