1 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Autor: Mari Lacerda
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ESTABELECE QUE AS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DEVEM GARANTIR A IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES.
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Matéria não votada
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2 - Indicação nº 1028 de 2025
Autor: Wellington Sabóia
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS E INTERSETORIAIS DESTINADAS AO ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO, REINSERÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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3 - Indicação nº 1529 de 2025
Autor: Igor Nogueira
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Dispõe sobre a inclusão de conteúdos de educação para o trânsito no currículo das escolas públicas de ensino fundamental do Município de Fortaleza e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 6975 de 2025
Autor: Adriana Gerônimo
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA VISANDO A DIMINUIÇÃO DO CONSUMO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 7871 de 2025
Autor: Mari Lacerda
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Sistema Nacional de Cultura no âmbito do Município de Fortaleza.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 7878 de 2025
Autor: Mari Lacerda
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A ADESÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Á AÇÃO "ARTE E CULTURA NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL", DO GOVERNO FEDERAL.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Autor: Luiz Paupina
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ILSON MATEUS RODRIGUES PRESIDENTE DO GRUPO MIX MATHEUS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: PP Cell
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OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA PATATIVA DO ASSARÉ SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIROS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Autor: Dr. Vicente
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. FÁBIO ROBERTO CAMARGO AMBROSIO.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2025
Autor: Adail Junior
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Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Senhor Benzaliel Constant do Nascimento – “Irmão Léo” – e dá outras providências.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 5248 de 2025
Autor: Professor Enilson
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REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A MEDALHA DR. PERIGUARY DE MEDEIROS AO SR. JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO, MÉDICO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE E Á POPULAÇÃO, DESTACANDO-SE POR SUA DEDICAÇÃO, ÉTICA PROFISSIONAL E CONTRIBUIÇÃO SIGNIFICATIVA AO DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 7085 de 2025
Autor: Tam Oliveira
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EDSON QUEIROZ AO SR. PATRICK LIMA ALEX.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 1526 de 2025
Autor: Marcel Colares
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“Indica a construção de um Centro de Referência Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Messejana, em imóvel de propriedade pública localizado no cruzamento da Rua Paulo Setúbal com a Rua Cibele."
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 1574 de 2025
Autor: Jânio Henrique
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DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), LOCALIZADO NA RUA POLIANA, S/N, BAIRRO ARACAPÉ.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 1632 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CULTURA NO COLISEU DO POLO DE LAZER ENTRE A AVENIDA “E” AVENIDA “F”, NO BAIRRO JOSÉ WALTER.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 1657 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO 24 HORAS NAS UNIDADES ESCOLARES CRECHE ESCOLA OSMÍRIO DE OLIVEIRA BARRETO, ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OSMÍRIO DE OLIVEIRA BARRETO, CRECHE TIO SÉRGIO E ESCOLA MUNICIPAL MARIA BEZERRA QUEVEDO, SITUADAS NO BAIRRO MONDUBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 1658 de 2025
Autor: Jorge Pinheiro
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO ENTORNO DA IGREJA DA SAGRADA FAMÍLIA.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 1659 de 2025
Autor: Paulo Martins
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“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA FOTÓGRAFO JOSUÉ DE CASTRO, NO BAIRRO ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE.”
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 7873 de 2025
Autor: Aglaylson
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Requer votos de congratulações ao Bairro Granja Portugal, em Fortaleza, pela passagem dos seus 64 (sessenta e quatro) anos de história, celebrados em 2025.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 7874 de 2025
Autor: Aglaylson
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Requer votos de congratulações à Paróquia São Pedro e São Paulo, localizada no bairro Quintino Cunha, em Fortaleza, pela passagem dos seus 55 (cinquenta e cinco) anos de fundação, celebrados em 2025.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 7883 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. FRANCISCO GENARO DOS SANTOS JUNIOR, NO DIA 24 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 7885 de 2025
Autor: Jorge Pinheiro
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REQUER A REALIZÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR AASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PARKINSON.
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Matéria não votada
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