1 - Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2025
Autor: Wellington Sabóia
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A FEIRINHA DE ARTESANATO DE PRODUTOS REGIONAIS DA AVENIDA BEIRA MAR E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA SALVAGUARDA E PROMOÇÃO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2025
Autor: Germano He-Man
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INSTITUI O PROGRAMA "RESPEITA O PROFESSOR" E DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS ACERCA DAS PENALIDADES POR DESACATO A SERVIDORES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2025
Autor: Prof.ª Adriana Almeida
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MULHERES NA MATEMÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2025
Autor: Paulo Martins
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MIELOMENINGOCELE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2025
Autor: Jorge Pinheiro
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENGENHEIRO MECÂNICO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 5 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 255 de 2024
Autor: Julierme Sena
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INDICA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL EDITAL N. 01/2023 - SESEC/SEPOG, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (CONSOLIDADO COM O EDITAL N. 02/2023 - SESEC/SEPOG).
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 995 de 2025
Autor: Marcel Colares
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INDICA A CRIAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 1003 de 2025
Autor: Marcos Paulo
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FEIRA POPULAR DIGITAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VOLTADO À INCLUSÃO DIGITAL E COMERCIALIZAÇÃO ONLINE DE PRODUTOS DE FEIRANTES, AGRICULTORES FAMILIARES, MICROEMPREENDEDORES E ARTESÕES DA ECONOMIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 1005 de 2025
Autor: Marcos Paulo
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BIBLIOTECA VIVA NOS TERMINAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS INTERATIVAS E ACESSÍVEIS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 1026 de 2025
Autor: Marcos Paulo
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PSICÓLOGOS CLÍNICOS, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS INFANTIL E ADULTA, NOS 134 POSTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE FORTALEZA, COM O OBJETO DE AMPLIAR O ACESSO À SAÚDE MENTAL E DESCENTRALIZAR A DEMANDA DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 1031 de 2025
Autor: Tony Brito
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DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE SUPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 1052 de 2025
Autor: Bruno Mesquita
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CRIA O PROGRAMA "CASA ACESSÍVEL E INCLUSIVA" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 1369 de 2025
Autor: René Pessoa
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES PARA A JUVENTUDE NEGRA E PERIFÉRICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO EMPREGO, À FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 1543 de 2025
Autor: René Pessoa
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RENOVAÇÃO DA FROTA DE MOTOTÁXIS PARA MOTOS ELÉTRICAS – “ECOMOTO FORTALEZA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 5837 de 2025
Autor: Bruno Mesquita
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE AVALIAR OS RESULTADOS E CONQUISTAS OBTIDOS PELO CENTRO DE ONCOLOGIA DO CEARÁ (CRIO) AO LONGO DE SEUS 50 ANOS DE ATUAÇÃO, BEM COMO DISCUTIR OS PRINCIPAIS DESAFIOS, AVANÇOS E PERSPECTIVAS PARA O FUTURO DA ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 7318 de 2025
Autor: PP Cell
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REQUER A OUTORGA DA MEDALHA EDSON QUEIROZ À EMPRESÁRIA JACKCILENE MORAIS DE MENEZES, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 7593 de 2025
Autor: Marcos Paulo
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REQUER A OUTORGA DA MEDALHA MARIA DA PENHA À SENHORA JULIANA DE HOLANDA LUCENA, DEPUTADA ESTADUAL, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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18 - Protocolo da Casa nº 292 de 2025
Autor: Priscila Costa
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COMUNICA ALTERAÇÃO DA LIDERANÇA DA BANCADA DE OPOSIÇÃO, SENDO OCUPADA AGORA PELO VER. JORGE PINHEIRO, E A VICE-LIDERANÇA PELOS VEREADORES: PRISCILA COSTA E MARCELO MENDES.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 533 de 2025
Autor: Leo Couto
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO POVOS.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025
Autor: Igor Nogueira
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR JOSÉ ELIARDO MARTINS.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 568 de 2025
Autor: Benigno Junior
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Declara de Utilidade Pública o Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – Idear
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 5869 de 2025
Autor: Pedro Matos
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REQUER NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 1.669, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, A CONCESSÃO DA MEDALHA IVENS DIAS BRANCO AO SR. IVENS DIAS BRANCO JÚNIOR.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 1502 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA (PÁTIO) POLIESPORTIVA COBERTA NA PRAÇA DA NA PRAÇA DA TERCEIRA ETAPA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA L E AVENIDA J, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 1535 de 2025
Autor: Tony Brito
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA SITUADA NA AVENIDA I, S/N, ESQUINA COM A RUA 802, LOCALIZADA NO CONJUNTO CEARÁ I, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 1556 de 2025
Autor: Jânio Henrique
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DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA DEMÓCRITO DUMMAR, SITUADA NA RUA EUCLIDES PAULINO BARROSO, Nº 2505, BAIRRO CANINDEZINHO, FORTALEZA – CE, CEP 60734-630.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 1560 de 2025
Autor: Benigno Junior
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Dispõe sobre a reforma e requalificação do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS do Vila União, localizado na Rua Do Avião, s/n, Bairro Vila União, no Município de Fortaleza, na forma que indica
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 7642 de 2025
Autor: Benigno Junior
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Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Guardas Municipais de Fortaleza e para a entrega da Medalha do Mérito da Segurança Pública ao Inspetor, José Lisboa da Silva, membro da primeira turma da Guarda Municipal de Fortaleza, conforme Requerimento nº 0780/2023, aprovado em 29 de novembro de 2023.
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Matéria não votada
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