Matérias do Expediente (36ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 547 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM Nº 043/25 - DESAFETA TRECHO NÃO IMPLANTADO DE VIA PÚBLICA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO), BEM DE USO COMUM DO POVO, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ***(POSSUI 03 EMENDAS)*** - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM Nº 042/25 - Desafeta imóvel público, originalmente destinado ao uso como Área Verde, bem de uso comum do povo, em situação de
ocupação consolidada, e autoriza sua permuta pelo Poder Executivo. ***(POSSUI 03 EMENDAS)*** - |
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