Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2025 em 36ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2025
MENSAGEM Nº 042/25 - Desafeta imóvel público, originalmente destinado ao uso como Área Verde, bem de uso comum do povo, em situação de
ocupação consolidada, e autoriza sua permuta pelo Poder Executivo. ***(POSSUI 03 EMENDAS)***
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2025 | Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final | 03/09/2025
Observação