1 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Autor: Prof.ª Adriana Almeida
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS MULHERES VÍTI,AS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, BEM COMO A SEUS DEPENDENTES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2025
Autor: Wellington Sabóia
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INSTITUI O SELO "EMPRESA INCLUSIVA" COMO RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS QUE IMPLEMENTAM AÇÕES EFETIVAS DE INTEGRAÇÃO, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VISANDO PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO MERCADO DE TRABALHO E NA SOCIEDADE.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025
Autor: Bella Carmelo
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INTERVENÇÃO PAISAGÍSTICA VOLUNTÁRIA EM PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2025
Autor: Aglaylson
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FORTALEZA À ILMA. SRA. LUISA CELA DE ARRUDA COELHO.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025
Autor: Claudio Lima
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR ÉLCIO CARLOS LOPES.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2025
Autor: Bruno Mesquita
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE FORTALEZA, AOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS DE BEBÊS PREMATUROS INTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE NEONATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 1371 de 2025
Autor: Professor Aguiar Toba
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a construção do Polo Gastronômico da Araçá, localizado no Calçadão da Araçá, no bairro Bonsucesso.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 1386 de 2025
Autor: Igor Nogueira
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INSTITUI O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 1515 de 2025
Autor: Dr. Vicente
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Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Centros de Capacitação Popular nos bairros com maior vulnerabilidade social no Município de Fortaleza, na forma que indica.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 1517 de 2025
Autor: Gardel Rolim
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DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇAO DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO RELATIVO AO EDITAL Nº 01/2023 DE 27 DE MARÇO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O CONCURSO PUBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 7380 de 2025
Autor: Jânio Henrique
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REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA DESTINADA AO ADVOGADO IGOR LEITÃO CHAVES CRUZ, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 525 de 2025
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
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MENSAGEM . 0040/2025 - Altera a Lei n.º 11.462, de 9 de maio de 2024 que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Fortaleza e dá outras providências. ***(POSSUI 03 EMENDAS)***
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 545 de 2025
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
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MENSAGEM Nº 041/25 - DESAFETA PARTE DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL PASSARÉ E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DA ÁREA À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Leo Couto
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ALTERA A RESOLUÇÃO N. 1669 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Resolução nº 18 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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INSTITUI O PROGRAMA "NOSSA CASA É DE TODOS", NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Chiquinho dos Carneiros
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DENOMINA DE ALOÍZIO FERNANDES DE MOURA, A ARENINHA DO PLANALTO AYRTON SENNA, LOCALIZADA NA R. JUVENTUDE COM AV. PREF. EVANDRO AYRES DE MOURA, BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Autor: Tia Francisca
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE AO EXCELENTÍSSIMO SR. CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
Autor: René Pessoa
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO ILUSTRE SENHOR ANDRÉ DE MELO CAMURÇA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2025
Autor: Marcel Colares
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Altera a Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), e dá outras providências. ***(POSSUI 01 EMENDA)***
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 1544 de 2023
Autor: Julierme Sena
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE PATRULHAMENTO PREVENTIVO NAS ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 228 de 2024
Autor: Professor Enilson
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DISPÕE ACERCA DA ANISTIA DE DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) PARA OS TRANSPORTADORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 6249 de 2023
Autor: Adriana Gerônimo
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REQUER A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO DA SEGURANÇA PÚBLICA A SRª ARLETE GONÇALVES SILVEIRA EM VIRTUDE DOS ATOS DE NOTÓRIA BRAVURA E CORAGEM EM FAVOR DA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO FORTALEZENSE.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 6212 de 2025
Autor: Adriana Gerônimo
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REQUER A OUTORGA DA MEDALHA DOM HÉLDER CÂMARA À CONGREGAÇÃO DAS PIAS IRMÃS DA REDENÇÃO, PELO IMPORTANTE PAPEL DESEMPENHADO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 1431 de 2025
Autor: Claudio Lima
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AUTORIZA A REQUALIFICAÇÃO, PINTURA E IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA UAPS VIRGÍLIO TÁVORA, LOCALIZADO NA AV. MONSENHOR HÉLIO CAMPOS, NO BAIRRO CRISTO REDENTOR, FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 1457 de 2025
Autor: Juninho Aquino
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DISPÕE SOBRE A REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE CLODOALDO PINTO, LOCALIZADO RUA BANVARTH BEZERRA, 100, NO BAIRRO PADRE ANDRADE, ÁREA DO TERRITÓRIO 12 DA SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL l. NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 1520 de 2025
Autor: Chiquinho dos Carneiros
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPORTO NA RUA L PRÓXIMO À CONFLUÊNCIA COM A RUA D, NO LOTEAMENTO MONTENEGRO 2, BAIRRO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 7356 de 2025
Autor: Mari Lacerda
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O CINEMA CEARENSE EM ALUSÃO AO DIA DO CINEMA CEARENSE.
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 7406 de 2025
Autor: Estrela Barros
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DISPÕE SOBRE O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD) POR TER ASSUMIDO A COORDENAÇÃO DA BANCADA DO CEARÁ NO CONGRESSO NACIONAL, E, PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO CONGRESSO EM FOCO.
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Matéria não votada
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