Matérias do Expediente (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO E PROTEÇÃO EM CASOS EM QUE HOUVER SITUAÇÃO DE RISCO DE ASSÉDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS DEPENDÊNCIAS DESTAS INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SÍMBOLO MUNICIPAL DE ALERTA A VIOLÊNCIA ABUSIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. FÁBIO ROBERTO CAMARGO AMBROSIO.

DENOMINA RUA DAVI SANTANA DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO VICENTE PINZON, POPULARMENTE CONHECIDO POR RUA DO CASTRO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PAPEL DA CASA) DO CONJUNTO PINDORAMA 1, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PAPEL DA CASA) DO CONJUNTO PINDORAMA 2, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS SITUADOS NA COMUNIDADE DA FLAMISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTESE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA PESSOA IDOSA, EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PESQUISA DAS CAUSAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs), INSTITUI O PRÊMIO MUNICIPAL DE PESQUISA SOBRE AUTISMO, ESTABELECE BENEFÍCIOS FISCAIS E CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DE ALTO DESEMPENHO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA (GMF).

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA A COMUNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ALUGUEL SOCIAL – PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, POR OCASIÃO DO MAIO LARANJA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS VINCULADOS À AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – AMC, EM ESPECIAL ÀS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS REBOQUES E A VIA LIVRE.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE AS FEIRAS LIVRES DE FRUTAS E VERDURAS NA CIDADE DE FORTALEZA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PROMOÇÃO DA VIDA HELDER CÂMARA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONEXÃO SOLIDÁRIA – INSTITUTO CONSOLIDÁRIA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR PEDRO GRENDENE BARTELLE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DA CALISTENIA E EXERCÍCIO DE RUA ( STREET WORKOUT), A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 D EJULHO.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO GEÓLOGO NA FORMA QUE INDICA .

INSTITUI-SE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O EVENTO DENOMINADO RÉVEILLON GOSPEL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO BICICLETAR, NA PRAÇA 31 DE MARÇO, NA PRAIA DO FUTURO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO BICICLETAR, NA RUA ALBERTO MONTEIRO, Nº 251, NO BAIRRO CAÇA E PESCA, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES DE EXERCÍCIO FÍSICO EM TODAS AS PRAÇAS DAS UNIDADES DE VIZINHANÇA LOCALIZADAS NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DOS SABIÁS, DOS JATOBÁS, TV ARIMATÉIA PIMENTEL E AV. PALESTINA, BAIRRO PASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA BEIRA RIO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA VELHA, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO PARA A CONVIVÊNCIA, LAZER E BEM-ESTAR DA COMUNIDADE LOCAL.

REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À PARÓQUIA DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO, LOCALIZADA EM FORTALEZA, PELA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS DE 2025, CUJO TEMA ESTE ANO É "COM SÃO PEDRO E SÃO PAULO, SOMOS PEREGRINOS DE ESPERANÇA".

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À SENHORA LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS, PRIMEIRA-DAMA DO ESTADO DO CEARÁ, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO A SER CELEBRADO NO PRÓXIMO DIA 08 DE JUNHO DE 2025.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À JUIZA FEDERAL GISELE CHAVES SAMPAIO ALCÂNTARA, COMO DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO- TRF5.