1 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Autor: Adriana Gerônimo
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ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA DEFESA E NO INCENTIVO À MEMÓRIA E À VERDADE ACERCA DO PERÍODO DA DITADURA MILITAR.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Autor: Luiz Paupina
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INSTITUI O SELO “AUTISTA A BORDO” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE SOBRE A NECESSIDADE DE ATENÇÃO ESPECIAL EM SITUAÇÕES DE RISCO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Autor: Estrela Barros
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FONES ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Autor: Professora Adriana Almeida
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GARANTE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À PREFERÊNCIA PARA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE SEUS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE SOB SUA GUARDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Autor: Ana Aracapé
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA SOBRE INUNDAÇÕES E ENCHENTES EM ÁREAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A "SEMANA MUNICIPAL DO ESTATUTO DO IDOSO".
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 591 de 2025
Autor: Julierme Sena
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CRIA O PROGRAMA DE SUPORTE PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 759 de 2025
Autor: René Pessoa
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INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPIDERMÓLISE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 782 de 2025
Autor: Marcos Paulo
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL PARA ACESSO AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE REFORÇAR A SEGURANÇA DE SERVIDORES, TERCEIRIZADOS E DO PÚBLICO EM GERAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 831 de 2025
Autor: René Pessoa
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE REALIDADE AUMENTADA (AR) E DIGITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Autor: Leo Couto
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR VILMAR FERREIRA.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Autor: Leo Couto
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DENOMINA DE PADRE JOSÉ NILSON A PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA DO ENTARDECER E AV. AREIA BRANCA S/N, NO BAIRRO VICENTE PINZON, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Autor: René Pessoa
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTLAEZA AO ILUSTRE SENHOR EMANUEL ÂNGELO PINHEIRO DO VALE, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2023
Autor: Germano He-Man
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CRIA E INCLUI O DIA DO KITESURF E DO KITESURFISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024
Autor: Adail Junior
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REVOGA A LEI Nº 4770, DE 20 DE OUTUBRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 423 de 2025
Autor: Ana Aracapé
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR ILHA ECOLÓGICA NO MICROPARQUE DO ARACAPÉ, LOCALIZADO NA R. POLIANA COM AV. C, NO BAIRRO ARACAPÉ.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 424 de 2025
Autor: Ana Aracapé
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FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UM MICROPARQUE NO LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA R. POLIANA COM AV. C, NO BAIRRO ARACAPÉ.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 1068 de 2025
Autor: Adail Junior
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE, NA RUA VALE COSTA E MANAUS, AO LADO DA PONTE DO DOM LUSTOSA, ENTRE OS BAIRROS ANTÔNIO BEZERRA E DOM LUSTOSA."
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 1069 de 2025
Autor: Adail Junior
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"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA RUA CONSELHEIRO ARAÚJO LIMA ESQUINA COM RUA CORONEL FRANCISCO BENTO, NO BAIRRO DOM LUSTOSA."
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 1073 de 2025
Autor: Benigno Junior
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DISPÕE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA CONFLUÊNCIA DA RUA VICENTE LOPES COM TV. PADRE FRANCISCO PITTA, BAIRRO ENG. LUCIANO CAVALCANTE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 1102 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO REQUALIFICAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA, CONTENÇÃO LATERAL EM PEDRAS E PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO ABERTO NA RUA DA PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL SÍTIO CÓRREGO, NO BAIRRO MONDUBIM.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 1103 de 2025
Autor: Estrela Barros
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DISPÕE SOBRE ESTAÇÕES DE EXERCÍCIO FÍSICO E ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO AO AR LIVRE EM DIFERENTES PONTOS DO BAIRRO VILA ELLERY.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 1104 de 2025
Autor: Estrela Barros
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DISPÕE SOBRE ESTAÇÕES DE EXERCÍCIO FÍSICO E ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO AO AR LIVRE EM DIFERENTES PONTOS DO BAIRRO CRISTO REDENTOR.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 1118 de 2025
Autor: Leo Couto
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA NA ARENINHA THAUZER PARENTE, NO BAIRRO JARDIM GUANABARA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 4201 de 2025
Autor: Aglaylson
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REQUER A REALIZAÇAO DE SESSAO SOLENE EM COMEMORAÇAO AO DIA NACIONAL DO PROTETOR DE ANIMAIS, CELEBRADO EM 10 DE AGOSTO.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 4248 de 2025
Autor: Michel Lins
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REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ÁRBITROS DE FUTSAL DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 4583 de 2025
Autor: Mari Lacerda
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA CELEBRADO NO DIA 11 DE MAIO.
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 4594 de 2025
Autor: Gabriel Aguiar
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR E AGRACIAR OS VOLUNTÁRIOS DO PROJETO CUIDA, CRIATURAL, EM RAZÃO DE SEU EMPENHO NO DESTAQUE PELO TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL, ABORDANDO DE FORMA ACESSÍVEL E DIDÁTICA QUESTÕES CLIMÁTICAS E AMBIENTAIS.
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Matéria não votada
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29 - Requerimento nº 4602 de 2025
Autor: Germano He-Man
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA MUDANÇA CONFIANÇA, NO MÊS DE OUTUBRO.
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Matéria não votada
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30 - Requerimento nº 4733 de 2025
Autor: Pedro Matos
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REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO AO ADVOGADO LEONARDO ROBERTO DE OLIVEIRA DE VASCONCELOS, PELA SUA NOMEAÇÃO COMO JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ.
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Matéria não votada
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31 - Requerimento nº 4793 de 2025
Autor: Jorge Pinheiro
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REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO EM RAZÃO DA ELEIÇÃO DE SUA SANTIDADE O PAPA LEÃO XIV.
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Matéria não votada
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