Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CEARÁ - ADESC.

INSTITUI O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO " PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO, POR PARTE DAS CONSTRUTORAS, INCORPORADORAS E CONDOMÍNIOS, DE TOTEM OU PAINEL PARA FINS DE PUBLICIDADE A SEREM UTILIZADOS POR CORRETORES DE IMÓVEIS, VISANDO À PADRONIZAÇÃO E À REDUÇÃO DA POLUIÇÃO VISUAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIRETOS DA PESSOAS COM TEA E A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DECORRENTE DAS RELAÇÕES FIXADAS POR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES, BEM COMO RESULTANTES DE CONTRATAÇÕES E CONTRATOS TEMPORÁRIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PONDO FIM À ESCALA DE TRABALHO 6X1 (ESCALA COM APENAS UM DIA DE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO)NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS EM PARCERIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CORDÃO AVC ESTRELA COMO INSTRUMENTO DE FACILITAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO E APOIO PARA PESSOAS ACOMETIDAS POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA 11 DE FEVEREIRO COMO O DIA MUNICIPAL DE MULHERES E MENINAS NA CIÊNCIA, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES E MENINAS NA CIÊNCIA.

MENSAGEM N. 008/25 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA (CMSF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 10 Emendas)***

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. JONAS DEZIDORO.

CRIA O PROGRAMA “ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS” NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CENTROS DE ATENDIMENTO INTEGRADOS – CAI PARA CENTRALIZAR E INTEGRAR DIVERSOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUES INFANTIS INCLUSIVOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VISANDO PROMOVER A INCLUSÃO E A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODAS AS CRIANÇAS, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS CONDIÇÕES FÍSICAS, SENSORIAIS OU INTELECTUAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, CONFORME PREVISTO NO ART. 53, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 13.845/2019 E NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. PERIGUARY DE MEDEIROS AO DR. ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR.

REQUER, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 1.669, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, A CONCESSÃO DA MEDALHA MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL JOSÉ ALBUQUERQUE ROCHA AO ADVOGADO SABINO HENRIQUE EPÍDIO DE CARVALHO POR SUA NOTÓRIA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA CIÊNCIA JURÍDICA.

REQUER A OUTORGA DA MEDALHA PROTETORA DIOL AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO CEARÁ, ERICH DOUGLAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A SEFIN PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FISCAL E O RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO ATUAL DO MINIMUSEU FIRMEZA, LOCALIZADO NO BAIRRO MONDUBIM.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTALAR O SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDOGRÁFICA PARA CONTENÇÃO DE RESÍDIOS SÓLIDOS EM RIACHOS, CÓRREGOS, CANAIS E RIOS QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS COMUNIDADES DO MARAVILHA, AMBAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS DE FÁTIMA E SÃO JOÃO DO TAUAPE.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, SANEAMENTO E DE BALNEABILIDADE DA LAGOA DO OPAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR ESTAÇÕES DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR ADULTO E INFANTIL, NA PRAÇA DA LAGOA DO ZEZA, BAIRRO JARDIM DA OLIVEIRAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA EMEIEF JORNALISTA DURVAL AIRES, LOCALIZADO NA R. DO SOL 1, 548, PLANALTO AYRTON SENNA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM ECOPONTO EXCLUSIVO PARA COLETAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA R. MONTE LÍBANO, 744, MONDUBIM.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO RESIDENCIAL JOSÉ EUCLIDES, BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RETOMAR AS OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA ESCOLA MUNICIPAL CREUSA DO CARMO ROCHA, LOCALIZADA NA R. DUAS NAÇÕES, 1055 – GRANJA PORTUGAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL, NACIONAL E MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, CELEBRADO NO DIA 2 DE ABRIL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADO EM 16 DE MARÇO, DE CADA ANO, CONFORME LEI Nº 10.820 DE 2018, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

REQUER QUE SEJA RESERVADO PARTE DO TEMPO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE PARA A PRIMEIRA DAMA DE FORTALEZA, CRISTIANE LEITÃO, EM CONJUNTO COM A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ, GERMANA SANTOS, VENHA A ESTA CASA LEGISLATIVA APRESENTAR OS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA PROMOÇÃO E EM DEFESA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

REQUER QUE SEJA RESERVADO PARTE DO TEMPO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE PARA QUE, NO MÊS DE ABRIL, A PRIMEIRA DAMA DE FORTALEZA, CRISTIANE LEITÃO, E INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE APOIO AO AUTISMO, VENHAM A ESTA CASA LAGISLATIVA APRESENTAR E DISCUTIR PROJETOS E POLITICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS PARA GARANTIR A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO DE FORTALEZA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 83 ANOS DO SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO CEARÁ (SENGE-CE).

REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À ATRIZ E DRAMATURGA CEARENSE JÉSSICA TEIXEIRA, PREMIADA NA 35ª EDIÇÃO DO PRÊMIO SHELL DE TEATRO.

REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO GRUPO PAVILHÃO DA MAGNÓLIA PREMIADO INDICAÇÃO NA CATEGORIA "DESTAQUE NACIONAL" DA 35ª EDIÇÃO DO PRÊMIO SHELL DE TEATRO.

REQUER A VOSSA EXCELENCIA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSARIO DO BAIRRO ARACAPE, CELEBRADO NO DIA 07 DE JULHO, NO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA.