Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 39 DA LEI 9.217, DE 26 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA A LIVRE PARADA DOS TRANSPORTES ESCOLARES NAS ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

MODIFICA A LEI Nº 8.221 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA E PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA À SRA. MARIA VALMIRA SILVA DE OLIVEIRA.

REESTRUTURA A UNIDADE DE SAÚDE DO SERVIDOR, TRANSFORMANDO-A EM COORDENADORIA, E CRIA O ESPAÇO EVOLUIR, COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO VOLTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN, N ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. ***(POSSUI 04 EMENDAS)***

DISPÕE ACERCA DA ANISTIA DE DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) PARA OS TRANSPORTADORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE TRANSFORMAR FORTALEZA NA “CAPITAL DA CORTESIA CULTURAL”, ONDE O CONTRIBUINTE TERÁ UM CRÉDITO GERADO NO MOMENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA TROCA POR INGRESSOS DE ESPETÁCULOS E OBRAS ARTÍSTICAS.

COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PREFEITO E VICE-PREFEITA.

ALTERA A LEI Nº8.590, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA VEDAR QUALQUER COBRANÇA ADICIONAL AOS CONSUMIDORES POR UTILIZAÇÃO DE GARRAFA TÉRMICA COM ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PONTOS DE INTERNET WI-FI GRATUITO E SEM FIO, COM ACESSO ABERTO NA PRAÇA PARREÃO II, LOCALIZADA NO BAIRRO PARREÃO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET WI-FI GRATUITO E SEM FIO, COM ACESSO ABERTO NA PRAÇA VILA UNIÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA UNIÃO.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PARQUINHO DA PRAÇA DA ARENINHA DO CAMPINHO DO LEITE, LOCALIZADA NA R. NILTON MONTENEGRO, BAIRRO SIQUEIRA.

DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO GALPÃO DE RECICLAGEM DO CONJ. PLANALTO UNIVERSO, BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NO CONJ. PLANALTO UNIVERSO, BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTE, NO POSTO DE SAÚDE LUCIANO TORRES DE MELO, LOCALIZADO NA R. DELTA, 365, MANUEL SÁTIRO, NA FORMA QUE INDICA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTALAR UMA PASSARELA NA AV. RAUL BARBOSA, ALTURA DA R. CRUZ ABREU, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA E MOBILIDADE DOS PEDESTRES.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO MERCADO CARLITO PAMPLONA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR A LIMPEZA, ILUMINAÇÃO, URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO DO ENTORNO DO AÇUDE GUARANI, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ARENINHA NO LOCAL ONDE FUNCIONA O ECOPONTO NO POLO DE LAZER DO JOSÉ WALTER LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA F E AVENIDA E, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER.

INDICA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESPAÇO GIRASSOL NO ÂMBITO DA REGIONAL 3, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESPAÇO GIRASSOL NO ÂMBITO DA REGIONAL 1, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O ESPAÇO GIRASSOL NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O ESPAÇO GIRASSOL NO CONJUNTO SÃO CRISTOVÃO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PARQUE, NO TERRENO LOCALIZADO DENTRO DO QUADRILÁTERO FORMADO PELA AV. UM, R. Q, R. P E R. B, DO LOTEAMENTO EXPEDICIONÁRIOS I, NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUALIFICAR A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ANDRADE TEÓFILO GIRÃO – EMEIF, LOCALIZADA NA R. DOM ANTÔNIO LUSTOSA, Nº 191, NO BAIRRO PASSARÉ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUALIFICAR O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI FRANCISCO ANDRADE TEÓFILO GIRÃO, LOCALIZADO NA R. DOM ANTÔNIO LUSTOSA, Nº 191, NO BAIRRO PASSARÉ, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO TERRENO LOCALIZADO NA PRAÇA DA UV1 – RUA 129, Nº 298, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAR OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CRAS DA GRANJA PORTUGAL, LOCALIZADO NA R. HUMBERTO LOMEU, 1130 – GRANJA PORTUGAL.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA, NA RUA JOAQUIM CORREIA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS SELETORAS, CONCEDENDO NOS PRINCIPAIS CENTROS COMERCIAIS, AVENIDAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PAINÉS INDICATIVOS EM LED NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DE FORTALEZA, COM INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIOS DE CHEGADA E PARTIDA DOS ÔNIBUS, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMASESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO BEIJA- FLOR PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀS PESSOAS COM MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS CRANIOFACIAIS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMASESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O COLÉGIO SHALOM.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O INSTITUTO HESED DAS IRMÃS DA SANTA CRUZ E DA BEM AVENTURADA VIRGEM MARIA DO MONTE CARMELO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 15 ANOS DA CRIAÇÃO DA PARÓQUIA MÃE SANTÍSSIMA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 03 ANOS DA REDE ITINERANTE DE MULHERES ATUANTES - RIMA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO JUBILEU 2025, COM O TEMA PEREGRINOS DA ESPERANÇA, EVENTO RELIGIOSO QUE VISA A RENOVAÇÃO ESPIRITUAL, PERDÃO E RECONCILIAÇÃO DOS CATÓLICOS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO ANO INTERNACIONAL DAS COOPERATIVAS NO DIA 1º DE JULHO DE 2025.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO BOM JARDIM, CELEBRADO NO DIA 25 DE MARÇO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO INSTITUTO CONFIA BRASIL CELEBRADO NO DIA 13 DE JUNHO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 48º ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, COMEMORADO ANUALMENTE NO PERÍODO DE MARÇO A MAIO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE IMPRENSA - ACI.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), CRIADA A PARTIR DA LEI 10.436/2002.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO DO COLEGIO MASTER FORTALEZA, CELEBRADO NO MES DE MARÇO, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMILIA DO CORONEL SERGIO GOMES CAVALCANTE, FALECIDO NO DIA 18 DE MARÇO DE 2025.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIIA DO SENHOR FRANKLIN PEREIRA DE FREITAS, POR SEU FALECIMENTO.