1 - Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2022
Autor: Júlio Brizzi
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DISCIPLINA A RESERVA DE 5% DAS VAGAS NO PROGRAMA BOLSA JOVEM E PROJETO JOVENS ARTICULADORES DA SAÚDE, PARA AS PESSOAS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2022
Autor: Júlio Brizzi
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DISCIPLINA A RESERVA DE 5% DAS VAGAS NOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PARA AS PESSOAS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2022
Autor: Júlio Brizzi
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DISCIPLINA A EFETIVAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E MÉDICO GENERALISTA ÀS PESSOAS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2022
Autor: Júlio Brizzi
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DISCIPLINA A RESERVA DE, NO MÍNIMO, 5% DAS VAGAS NOS PROGRAMAS QUE ENVOLVEM CONCESSÃO DE BOLSAS, REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PARA AS PESSOAS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2023
Autor: Júlio Brizzi
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO GEÓLOGO NA FORMA QUE INDICA .
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2023
Autor: Júlio Brizzi
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA DO PARKOUR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2024
Autor: Paulo Martins
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DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA “PRAÇA SALINAS – MARIA JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA” PARA PRAÇA MANOEL BATISTA DUARTE, A PRAÇA PÚBLICA SITUADA ENTRE AS RUAS RAIMUNDO BERNARDES SENA, MIRELA BARROSO ORIÁ, PINDEREMIRIM E A BETA, DO LOTEAMENTO PLANALTO GALILEIA II, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 4484 de 2024
Autor: Paulo Martins
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REQUER A OUTORGA DA MEDALHA PERIGUARY DE MEDEIROS AO PROF. DR. LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2023
Autor: Gardel Rolim
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DENOMINA DE JOSÉ FERNANDES CASTELO O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO PARQUELÂNDIA, REGIONAL 3, TERRITÓRIO 14, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 681 de 2024
Autor: Eudes Bringel
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO RESIDENCIAL DONA YOLANDA QUEIROZ, NO BAIRRO EDSON QUEIROZ, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 682 de 2024
Autor: Eudes Bringel
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA SOCIAL NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 683 de 2024
Autor: Eudes Bringel
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, NO BAIRRO DOM LUSTOSA, O PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR - FINANCIAMENTO ORIENTADO, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 709 de 2024
Autor: Gardel Rolim
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MICROPARQUE NA RUA ANTERO DE QUENTAL, NO BAIRRO PAUPINA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 710 de 2024
Autor: Gardel Rolim
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MICROPARQUE NA RUA EDUARDO MAMEDE, NO BAIRRO AEROLÂNDIA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 715 de 2024
Autor: Dr. Vicente
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO JOÃO PAULO II- GUAJERU LOCALIZADA NA RUA SOCORRO GOMES COM ESTRADA DO GUAJERU, NO BAIRRO GUAJERU.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 721 de 2024
Autor: Germano He-Man
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AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAR 3(TRÊS) MESAS DE FUTEBOL DA MODALIDADE FUTMESA OU MESABOL, NA PRAÇA SÃO CRISTOVÃO, NO BAIRRO DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 4453 de 2024
Autor: Adriana Gerônimo
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DO GRITO DOS EXCLUÍDOS E EXCLUÍDAS.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 4476 de 2024
Autor: Adail Junior
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO APRESENTADOR SENOR ABRAVANEL.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 4477 de 2024
Autor: Adail Junior
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. ENÉIAS BRAGA FERNANDES VIEIRA.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 4478 de 2024
Autor: Germano He-Man
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REQUER QUE SEJA ENVIADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA CRIANÇA ENZO ALVES DANTAS, SENHORA MARIA AURICELIA ALVES DE MEDEIROS E DA SENHORA MARIA PATROCÍNIO ALVES DE MEDEIROS, FALECIDOS NO DIA 15/08/2024
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 4479 de 2024
Autor: Germano He-Man
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REQUER QUE SEJA ENVIADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARLISE LIMA TELES, FALECIDA NO DIA 17/08/2024
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 4480 de 2024
Autor: Germano He-Man
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REQUER QUE SEJA ENVIADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ADALBERTO BATISTA DA COSTA, FALECIDO NO DIA 18/08/2024.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 4483 de 2024
Autor: Júlio Brizzi
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REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DE ELIDIHARA TRIGUEIRO GUIMARÃES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 15 DE AGOSTO DE 2024.
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Matéria não votada
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