Relatorias (Carlos Mesquita)
Total de Relatorias: 1061
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2024 | 12/06/2024 | Carlos Mesquita | ||
| CC - Comissão Conjunta: CCJ, CECT e CPUMA | Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2024 | 10/06/2024 | Carlos Mesquita | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2024 | 29/05/2024 | Carlos Mesquita | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2024 | 29/05/2024 | Carlos Mesquita | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 146 de 2023 | 29/05/2024 | Carlos Mesquita | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022 | 29/05/2024 | Carlos Mesquita | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2023 | 29/05/2024 | Carlos Mesquita | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2023 | 29/05/2024 | Carlos Mesquita | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2023 | 29/05/2024 | Carlos Mesquita | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2023 | 29/05/2024 | Carlos Mesquita |