Relatorias (Carlos Mesquita)
Total de Relatorias: 1061
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 | 06/11/2024 | Carlos Mesquita | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 454 de 2019 | 06/11/2024 | Carlos Mesquita | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2023 | 06/11/2024 | Carlos Mesquita | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2023 | 06/11/2024 | Carlos Mesquita | ||
| CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2015 | 23/06/2015 | Carlos Mesquita | ||
| CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 | 15/02/2023 | Carlos Mesquita | ||
| CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | 15/02/2023 | Carlos Mesquita | ||
| CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 | 15/02/2023 | Carlos Mesquita | ||
| CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 | 16/02/2023 | Carlos Mesquita | ||
| CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2022 | 15/02/2023 | Carlos Mesquita |