Relatorias (José do Carmo)
Total de Relatorias: 35
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2011 | 30/08/2011 | José do Carmo | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 63 de 2012 | 15/05/2012 | José do Carmo | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2012 | 22/06/2012 | José do Carmo | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2012 | 22/06/2012 | José do Carmo | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2012 | 10/08/2012 | José do Carmo | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2012 | 10/08/2012 | José do Carmo | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2012 | 17/09/2012 | José do Carmo | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2012 | 17/09/2012 | José do Carmo | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2012 | 17/09/2012 | José do Carmo | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 14 de 2011 | 17/09/2012 | José do Carmo |