Relatorias (João Batista)
Total de Relatorias: 56
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2012 | 04/04/2012 | João Batista | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2012 | 04/04/2012 | João Batista | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2012 | 04/04/2012 | João Batista | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2010 | 04/04/2012 | João Batista | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2012 | 04/04/2012 | João Batista | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2012 | 22/06/2012 | João Batista |