Relatorias (João Batista)
Total de Relatorias: 56
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 459 de 2011 | 27/03/2012 | João Batista | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2012 | 27/03/2012 | João Batista | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2012 | 27/03/2012 | João Batista | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2012 | 27/03/2012 | João Batista | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2012 | 27/03/2012 | João Batista | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2012 | 04/04/2012 | João Batista | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2012 | 04/04/2012 | João Batista | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2012 | 04/04/2012 | João Batista | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2012 | 04/04/2012 | João Batista | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2012 | 04/04/2012 | João Batista |