SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.729, de 12 de setembro de 1969 Ementa: Aprova nova ligação entre as Avenidas Luciano Carneiro e Gomes de Matos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.666, de 12 de dezembro de 1968 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar lavanderias públicas nos bairros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.659, de 12 de dezembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre o plano de alargamento das ruas que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.605, de 23 de setembro de 1968 Ementa: Cria a obrigatoriedade de colocação de placas normativas de ruas e avenidas de nossa capital, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.558, de 02 de julho de 1968 Ementa: Fixa a largura mínima para lojas comerciais da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.404, de 05 de julho de 1967 Ementa: Revoga o art. 3º da Lei nº 2851, de 29 de dezembro de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.851, de 29 de dezembro de 1964
Lei Ordinária nº 3.323, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre a construção de edifício-garagem e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.851, de 29 de dezembro de 1964 Ementa: Trata de modificações no Plano Diretor e no Código Urbano. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.404, de 05 de julho de 1967
Lei Ordinária nº 2.128, de 20 de março de 1963 Ementa: Aprova o Plano Diretor da Cidade de Fortaleza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.097, de 12 de fevereiro de 1963 Ementa: Considera de utilidade residencial a área em que se encontra, encravada a Avenida Beira-Mar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.081, de 31 de dezembro de 1962 Ementa: Proíbe construções de qualquer natureza na orla marítima, no trecho que indica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.874, de 05 de dezembro de 1961 Ementa: Institui o registro obrigatório das propriedades territoriais urbanas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 15 de junho de 1960 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O ARQUITETO HÉLIO MODESTO, OS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DP PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.543, de 30 de maio de 1960 Ementa: REGULA A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, NA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.484, de 24 de fevereiro de 1960 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 150, CAPITULO III, DA LEI 188, DE 16 DE MAIO DE 1950, E DEFINE O SEGUINTE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.511, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: DELIMITA AS ZONAS PARA IINSTALAÇÃO DE VACARIAS E ESTÁBULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.817, de 16 de outubro de 1961
Lei Ordinária nº 1.485, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O FECHAMENTO DO TRECHO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.352, de 18 de dezembro de 1958 Ementa: REGULA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO DIA 24 DE DEZEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.340, de 05 de dezembro de 1958 Ementa: CANCELA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.305, de 16 de outubro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE ALARGAMENTO DAS RUAS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.299, de 27 de agosto de 1958 Ementa: AUTORIZAM A MANUTENÇAO, EM DEFINITIVO, DA LARGURA ATUAL DA AVENIDA ESTADOS UNIDOS, EM ALDEOTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 978, de 10 de setembro de 1955 Ementa: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE LIVRARIAS, CASA DE DISCOS E DE ARTIGOS MASCULINOS DURANTE A NOITE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 27 de outubro de 1954 Ementa: CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS DA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 01 de dezembro de 1953 Ementa: ALTERA O PERCURSO DA RUA QUE INDICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 28 de maio de 1953 Ementa: Limita a proibição contida no art. 1º da Lei Nº 568 de 2/12/1952 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 568, de 02 de dezembro de 1952
Lei Ordinária nº 435, de 20 de novembro de 1951 Ementa: MANDA PROCEDER A UMA REVISÃO GERAL NAS PLACAS DE NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, ASSIM COMO NA NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 20 de novembro de 1951 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 180, DE 4.1.50 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 180, de 04 de janeiro de 1950
Lei Ordinária nº 217, de 29 de novembro de 1950 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Comércio, da Indústria e das Repartições Municipais, no dia 30 de Outubro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 04 de janeiro de 1950 Ementa: Modifica o horário de funcionamento do comércio no Município de Fortaleza durante o período de verão Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 414, de 20 de novembro de 1951
Lei Ordinária nº 160, de 13 de outubro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 20 de novembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a construção de coletores de lixo nos pontos de movimentos de pedestres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 24 de setembro de 1948 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a suspender, provisoriamente, disposições do Código de Posturas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 29 de abril de 1948 Ementa: ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 9.452, de 20 de março de 2009

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