Lei Ordinária nº 3.404, de 05 de julho de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3404
Ano
1967
Data
05/07/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/1967
Veículo de Publicação
DOM Nº 3711
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o art. 3º da Lei nº 2851, de 29 de dezembro de 1964, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.851, de 29 de dezembro de 1964
Anexos Norma Jurídica