Lei Ordinária nº 1.724, de 30 de junho de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1724
Ano
1961
Data
30/06/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/1961
Veículo de Publicação
DOM Nº 2237
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA VENDAS DE DISCOS MUSICAIS, VITROLAS OU ELETROLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos do Consumidor e do Contribuinte
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Anexos Norma Jurídica