Lei Ordinária nº 3.517, de 19 de fevereiro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3517
Ano
1968
Data
19/02/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/1968
Veículo de Publicação
DOM Nº 3867
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o artigo 48 da Lei nº 2486, de 26 de outubro de 1963 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.486, de 26 de outubro de 1963
Anexos Norma Jurídica