Lei Ordinária nº 3.514, de 09 de fevereiro de 1968

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3514

Ano

1968

Data

09/02/1968

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/02/1968

Veículo de Publicação

DOM Nº 3862

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Estabelece normas para a arrecadação e distribuição das rendas originárias de jogos realizados em praças de esportes da Municipalidade.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Cultura e Esporte

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica