Lei Ordinária nº 4.814, de 27 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4814
Ano
1976
Data
27/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1976
Veículo de Publicação
DOM Nº 6063
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir aos Encargos Gerais do Município e crédito suplementar de Cr$ 3.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica