Lei Ordinária nº 4.800, de 06 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4800
Ano
1976
Data
06/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/1976
Veículo de Publicação
DOM Nº 6054
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir às Secretaria de Serviços Urbanos, da Urbanismo e Obras Públicas e de Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 2.893.000,00 para reforço de dotações consignados no vigente orçamento.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica