Lei Ordinária nº 4.777, de 11 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4777
Ano
1976
Data
11/11/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1976
Veículo de Publicação
DOM Nº 6037
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a criar o Elemento Econômico - 3.1.3.2 - no Programa que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica