Lei Ordinária nº 1.634, de 31 de outubro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1634
Ano
1960
Data
31/10/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/1960
Veículo de Publicação
DOM 2044
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA A COMPETENCIA PARA DETERMINAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
REGULA A COMPETENCIA PARA DETERMINAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
- Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica