Lei Ordinária nº 4.736, de 14 de setembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4736
Ano
1976
Data
14/09/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/1976
Veículo de Publicação
DOM Nº 5997
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o artigo 41, da Lei 2004, de 6 de Agosto de 1962 - Código Urbano.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica