Lei Ordinária nº 7.133, de 25 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7133
Ano
1992
Data
25/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/1992
Veículo de Publicação
DOM n. 9.881
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
GARANTE AOS DEFICIENTES FÍSICOS PARAPLÉGICOS, A INSTALAÇÃO DE TELEFONES {ORELHÕE^) NOS PRIN CIPAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA ALJIURA CAPAZ DE SER USADO PELOS MESMOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos Humanos e Cidadania
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.668, de 02 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica