Lei Ordinária nº 4.944, de 28 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4944
Ano
1977
Data
28/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1977
Veículo de Publicação
DOM Nº 6295
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa, sob novo critério, o valor da gratificação de que trata o art. 1º da Lei nº 3.056, de 13 de outubro de 1965, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.056, de 14 de outubro de 1965
Anexos Norma Jurídica