Lei Ordinária nº 1.584, de 19 de julho de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1584
Ano
1960
Data
19/07/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/1960
Veículo de Publicação
DOM 1974
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 37. 083.714,20, PARA REFORÇO DAS VERBAS DE PESSOAL DAS DIVERSAS SECRETARIAS, REFERENTE A VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS E PORCENTAGEM SOBRE A ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica