Lei Ordinária nº 4.935, de 09 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4935
Ano
1977
Data
09/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/1977
Veículo de Publicação
DOM Nº 6281
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Fortaleza, diretamente ou através da SUMOV, a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação - BNH e o Banco do Estado do Ceará - BEC e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica