Lei Ordinária nº 4.849, de 13 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4849
Ano
1977
Data
13/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/1977
Veículo de Publicação
DOM Nº 6142
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir a Secretária de Urbanismo e Obras Públicas Entidades Supervisionadas o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para o fim que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica