Lei Ordinária nº 4.840, de 28 de março de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4840
Ano
1977
Data
28/03/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/1977
Veículo de Publicação
DOM Nº 6126
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Urbanismo e obras Públicas o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para o fim que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica