Lei Ordinária nº 1.410, de 04 de setembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1410
Ano
1959
Data
04/09/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/1959
Veículo de Publicação
DOM 1697
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de utilidade pública a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, Secção Estadual do Ceará.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica