Lei Ordinária nº 1.356, de 08 de janeiro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1356
Ano
1959
Data
08/01/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/1959
Veículo de Publicação
DOM Nº 1499
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Equipara aos funcionários do Quadro I - Poder Executivo - os extranumerários que exercem função de caráter permanente há mais de 5 anos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica