Lei Ordinária nº 7.116, de 25 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7116
Ano
1992
Data
25/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/1992
Veículo de Publicação
DOM n. 9.877
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, REDEFINE COMPETÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Normas Orçamentárias
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica