Lei Ordinária nº 1.388, de 27 de junho de 1959

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1388

Ano

1959

Data

27/06/1959

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/06/1959

Veículo de Publicação

DOM 1637

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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