Lei Ordinária nº 5.094, de 29 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5094
Ano
1978
Data
29/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1978
Veículo de Publicação
DOM Nº 6546
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas o crédito especial de Cr$ 4.800.000,00 para o fim que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica