Lei Ordinária nº 1.502, de 19 de fevereiro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1502
Ano
1960
Data
19/02/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/1960
Veículo de Publicação
DOM 1837
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFANCIA DE MONTE CASTELO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica