Lei Ordinária nº 1.484, de 24 de fevereiro de 1960

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1484

Ano

1960

Data

24/02/1960

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/02/1960

Veículo de Publicação

DOM 1840

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 150, CAPITULO III, DA LEI 188, DE 16 DE MAIO DE 1950, E DEFINE O SEGUINTE:

Indexação

Observação

Assuntos

  • Normas Urbanísticas

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica