Lei Ordinária nº 1.474, de 15 de janeiro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1474
Ano
1960
Data
15/01/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/1960
Veículo de Publicação
DOM 1806
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A AUXILIAR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO, MANTIDOS PELA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIO GRATUITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde e Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica