Lei Ordinária nº 1.352, de 18 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1352
Ano
1958
Data
18/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1958
Veículo de Publicação
DOM 1486
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO DIA 24 DE DEZEMBRO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica