Lei Ordinária nº 1.346, de 10 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1346
Ano
1958
Data
10/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1958
Veículo de Publicação
DOM 1476
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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