Lei Ordinária nº 1.364, de 14 de março de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1364
Ano
1959
Data
14/03/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/1959
Veículo de Publicação
DOM 1556
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer transposição de verba dentro da mesma unidade administrativa, sem aumento de despesa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica