Lei Ordinária nº 5.073, de 06 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5073
Ano
1978
Data
06/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/1978
Veículo de Publicação
DOM Nº 6515
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) operação de crédito até a importância de Cr$ 12.000.000,00 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica