Lei Ordinária nº 5.053, de 20 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5053
Ano
1978
Data
20/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/1978
Veículo de Publicação
DOM Nº 6504
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir à Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas e à Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas - Entidades Supervisionadas o crédito especial de Cr$ 14.350.071,00 para os fins que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.077, de 25 de outubro de 1978
Anexos Norma Jurídica